Política de reembolso

Política de Devoluções e Reembolsos

Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que tu (ou alguém por ti indicado) recebe o produto.

Como exercer

Envia um email para contacto@descontospt.pt com o número da encomenda e a indicação de que pretendes devolver. Respondemos com as instruções e a morada de devolução. Após comunicares a decisão, tens 14 dias para nos enviar o produto.

Estado do produto

O produto deve ser devolvido completo, sem sinais de uso além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento, com todos os acessórios e na embalagem original. Podes ser responsabilizado pela depreciação do bem se o manuseamento exceder o necessário para essa verificação.

Custos de devolução

Os custos diretos da devolução são da tua responsabilidade, salvo se o produto tiver sido entregue com defeito ou não corresponder ao encomendado. Recomendamos o envio com seguimento: sem prova de envio, não conseguimos processar o reembolso caso a encomenda se extravie.

Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão, podendo reter o reembolso até recebermos o produto ou até nos enviares prova do respetivo envio. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Exceções previstas na lei

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a: produtos personalizados ou feitos à medida; produtos selados que, por razões de higiene ou saúde, não possam ser devolvidos depois de abertos; produtos suscetíveis de se deteriorarem rapidamente; gravações áudio/vídeo ou software selados após abertura; conteúdos digitais fornecidos sem suporte material com o teu consentimento prévio.

Produtos com defeito ou não conformes

Beneficias da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se o produto apresentar um defeito, contacta-nos com o número da encomenda e fotografias ou vídeo do problema. Tens direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Nestes casos, os custos de devolução são suportados por nós.

Encomenda não entregue

Se a encomenda não chegar dentro do prazo estimado, contacta-nos. Abrimos averiguação junto da transportadora e, confirmando-se o extravio, reenviamos o produto ou reembolsamos o valor pago.

Cancelamento antes da expedição

Podes cancelar sem custos enquanto a encomenda não tiver sido expedida. Depois de expedida, aplica-se o procedimento de devolução acima.

Última atualização: setembro de 2026.